Metrologia Legal

Enquanto Organismo de Verificação Metrológica (OVM) e Serviço Concelhio de Metrologia (SCM), o Laboratório de Metrologia do INOVA actua no mercado da metrologia legal, por delegação de competências do Instituto Português da Qualidade (IPQ), assegurando a verificação metrológica (primeira verificação e verificação periódica) de medidas e instrumentos que, pelo impacto que têm nas transacções comerciais, estão obrigados ao cumprimento de limites legais para os erros admissíveis, fixados regulamentarmente pelo Estado.

O Laboratório de Metrologia do INOVA foi reconhecido, em 2002, como OVM e qualificado como Serviço Concelhio de Metrologia pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ). Com esta qualificação o INOVA passou a integrar o sistema descentralizado de entidades que, coordenadas pelo IPQ, intervêm na área da Metrologia Legal.

Deste então, o Laboratório tem vindo progressivamente a alargar o âmbito da sua actuação estando actualmente apto a realizar operações de verificação metrológica nos domínios de Massa, Volume, Pressão, Tempo, Pré-embalados, Temperatura e Instrumentos de pesagem de funcionamento automático.

 

O INOVA está habilitado a realizar operações de controlo metrológico (primeira verificação e verificação periódica) de Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático (balanças e básculas) e de Pesos das classes de exactidão F1, F2, M1, M2 e M3, nos concelhos abaixo indicados:

Domínio Classe de Precisão Gama/Alcance Concelhos Abrangidos

Primeira Verificação e Verificação Periódica
de Instrumentos de Pesagem de funcionamento
não automático (Balanças e Básculas)

III e IIII > 2000 kg  e ≤ 100.000 kg Angra do Heroísmo
Calheta São Jorge
Corvo
Horta
Lages das Flores
Lages do Pico
Madalena do Pico
Praia da Vitória
São Roque do Pico
Santa Cruz das Flores
Santa Cruz Graciosa
Velas São Jorge
Primeira Verificação e Verificação Periódica
de Instrumentos de Pesagem de funcionamento
não automático (Básculas)
III e IIII > 14.000 kg  e ≤ 100.000 kg Lagoa
Nordeste
Ponta Delgada
Povoação
Ribeira Grande
Vila Franca do Campo
Vila do Porto
Primeira Verificação e Verificação
Periódica de Massas (Pesos)
F1 > 1mg  e ≤ 10 kg Região
Autónoma
dos Açores
Primeira Verificação e Verificação
Periódica de Massas (Pesos)
F2 > 1mg  e ≤ 20 kg Região
Autónoma
dos Açores
Primeira Verificação e Verificação
Periódica de Massas (Pesos)
M1 e M2 1 mg a 50 kg Região
Autónoma
dos Açores


O Laboratório de Metrologia encontra-se qualificado como OVM para a verificação de vacuómetros, manovacuómetros e manómetros, incluindo manómetros para pneumáticos de veículos automóveis, nos seguintes domínios:

 

Domínio Classe de Precisão  
Gama/Alcance
Concelhos Abrangidos
Primeira Verificação e Verificação
Periódica de Manómetros,
Vacuómetros e Manovacuómetros

1
1,6
2,5
4
200 bar Região Autónoma
dos Açores
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Manómetros
de Pressão de Pneumáticos de Veículos Automóveis
15 bar Região Autónoma
dos Açores


O Laboratório de Metrologia do INOVA está habilitado a realizar operações de controlo metrológico (primeira verificação e verificação periódica) de Parcómetros e Parques de Estacionamento, nos concelhos abaixo indicados:

Domínio Concelhos Abrangidos

Primeira Verificação e Verificação Periódica de Parcómetros

Região
Autónoma
dos Açores

Primeira Verificação e Verificação Periódica de Parques de Estacionamento Região
Autónoma
dos Açores


O Laboratório de Metrologia do INOVA encontra-se qualificado como Organismo de Verificação Metrológica para efectuar o controlo metrológico dos conteúdos efectivos das quantidades contidas nos Pré-Embalados.
Considera-se produto pré-embalado o produto cujo acondicionamento foi efectuado antes da sua exposição para venda ao consumidor, em embalagem que solidariamente com ele é comercializada, de tal modo que a quantidade do produto tenha um valor pré-determinado e não possa ser modificado sem violação ou abertura da embalagem. O Controlo Metrológico de Produtos Pré-embalados é obrigatório para produtos com capacidades entre 5 g ou 5 ml até 10 kg ou 10 l e a sua periodicidade é anual.
A Portaria 1198/91 de 18 de Dezembro, determina os erros máximos admissíveis por defeito para cada quantidade nominal e os procedimentos que devem ser adotados pelas entidades verificadoras na colheita das amostras e na verificação individual e da média dos conteúdos efetivos

O Laboratório de Metrologia está qualificado como OVM para a verificação metrológica de Registadores de Temperatura, instrumento apropriado de medição e registo, para controlo frequente, a intervalos de tempo regulares, da temperatura do ar, a utilizar nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem dos alimentos refrigerados, congelados, ultracongelados, e cremes gelados.

Laboratório qualificado para realizar verificações de metrologia legal na área dos termógrafos e registadores de temperatura em toda a Região Autónoma dos Açores.

O Laboratório de Metrologia do INOVA está habilitado a realizar operações de controlo metrológico (primeira verificação e verificação periódica) de Instrumentos de Pesagem de funcionamento automático “Verificação de Separadores Automáticos e Doseadoras Ponderais Automáticas”, em toda a Região Autónoma dos Açores.

Um instrumento de pesagem de funcionamento automático determina a massa de um produto sem intervenção de um operador, e que segue um programa predeterminado de processos automáticos característico do instrumento.

Um Separador ponderal é um instrumento que reparte artigos de massas diferentes em vários subconjuntos em função da diferença entre o valor da massa de cada artigo e um valor de referência nominal. Uma separadora-etiquetadora, etiqueta artigos individuais com o respetivo peso.

Uma Doseadora ponderais de funcionamento automático é um instrumento de pesagem de funcionamento automático que enche contentores com uma massa predeterminada e praticamente constante de um produto a granel.